A CUT e vários outros sindicatos vêm disseminando mentiras sobre o projeto de Lei da terceirização (PL 4330)
Um exemplo é o folder acima que estrai de um grupo de Whatssap.
Este folder trata de uma convocação para uma paralisação nacional contra o projeto de Lei da terceirizações. Nada contra demonstrarmos nossas insatisfações com leis, governos, juízes, instituições, etc.
Porém mentir para as pessoas sobre o projeto de Lei para convocá-las a uma paralisação não acho nem um pouco honesto da parte da CUT e SIMTED (Sindicado Municipal dos Trabalhadores em Educação).
Que protestem com fundamentos mas não com MENTIRAS!!!
Assim peguei por parâmetro o é que dito no folder, com intuito de analisar item por item, para que passamos entender juridicamente falando, que a CUT tenta mentir para as pessoas sobre a Lei de Terceirização.
O que você precisa saber sobre as mentiras dessa convocação:
- ataque a democracia: - MENTIRA - a lei não versa sobre direitos eleitorais, não interfere na democracia;
- salário até 30% mais baixo - MENTIRA - a lei não interfere nas questões salariais - elas continuam livres para negociação entre empregados e empregadores;
- menos empregos - MENTIRA - ao contrario pode abrir novas frentes de trabalho com a regulamentação das negociações entre empresas contratadas e contratantes. Podem influenciar no empreendedorismo no País com novas frentes de emprego;
- Menos segurança e mais acidentes e mortes no trabalho - MENTIRA - a lei não muda em nada as regras de saúde e segurança no trabalho; Quanto a isto a Lei torna de responsabilidade da empresa contratante os riscos de acidentes em suas dependências por funcionários das terceirizadas;
- trabalho sem férias regulares - MENTIRA - a lei não muda em nada as regras da CLT e assim as regras para pagamento e concessões de férias. As empresas terceirizadas devem pagar todos os direitos trabalhistas, nada muda;
- mais rotatividade de emprego - até mesmo nas grandes empresas que não prestam serviços de terceirização isto ocorre. Exemplo na nossa cidade disto são as usinas e as industrias como a BRF. Faz parte do mercado a rotatividade de empregos. Os empregados que se qualificam tem mais chance hoje de manter seus empregos;
- mais horas trabalhadas sem remuneração - MENTIRA - a regra de horas trabalhadas está regida na Constituição Federal (art. 7º XIII) não pode ser alterado pela lei e o projeto de Lei em nada versa sobre isso. Qualquer trabalhador que se sentir lesado quanto as suas horas (horas extras e seus pagamentos) podem buscar a Justiça do Trabalho para reparação;
- fim das categorias - MENTIRA - elas continuaram a existir, seja nas terceirizadas ou empresas contratadas. Um exemplo são as empresas de segurança prestam serviços para banco ou outras empresas, a categoria deles continuam a mesma - seguranças;
- fim dos sindicatos e silenciamento das vozes que lutam por melhores salários e condições de trabalho - MENTIRA - os sindicatos continuaram e existir, somente se enquadraram as suas categorias. Alias as vozes que lutam por melhores salários só atendem os interesses delas. Porque não lutam contra o fim do FGTS que onera o salário dos trabalhadores?;
- fim do concurso público - MENTIRA - existem serviços públicos que somente podem ser prestados por servidores públicos. Um exemplo é a própria educação;
- falência da previdência própria - MENTIRA - somente se seus fundos forem muito mau administrados. Além disso os funcionários públicos podem optar por aposentar pelo INSS;
- dificuldades na aposentadoria do efetivo - MENTIRA - idem item acima.
- problemas com o plano coletivo de saúde - MENTIRA - os planos de saúde seguem regimes próprios, a terceirização em nada os interferem;
- extinção das categorias - MENTIRA - já abordado acima;
- mais corrupção através das empresas contratadas - neste caso cabe ao poder público fiscalizar suas contratadas. O governo é um dos que mais contrata terceirizadas. O que se não é um processo de licitação a não ser um tipo de terceirização. Exemplo: transporte público. Porque os sindicatos não fiscalização isso? Simples, ganham dinheiro público pra ficarem quietas. Corrupção deve ser combatida em todos os âmbitos e terceirização ao meu ver não mudo isso enquanto não houver punição e fiscalização dura.
Fica a dica para você que acha que o projeto de Lei vai mudar todas as leis trabalhistas como quer fazer crer a CUT nesse folder.
Se querem expressar sua opinião contrária ao projeto de Lei que façam com argumentos sólidos e verdadeiros e não com MENTIRAS baixas e que vão em desencontro aos princípios que a CUT foi criada, lutar por direitos trabalhistas e não ideias que atendem ao seu próprio bolso e interesses partidários.
Os sindicatos no Brasil perderam a muito tempo seus ideias, deixaram de lutar pela classe dos trabalhadores e passaram a ser administrados por pessoas que atendem seus próprios interesses ou interesses partidários. Se fizermos uma pesquisa nos tempos atuais se o trabalhador gostaria de não mais contribuir para seu sindicato, livrando uma parcela de seu salário acho que teríamos uma adesão maior a 70% dos entrevistados.
Por fim, a terceirização já existe no Brasil a muito, mas muito tempo. Os órgãos públicos contratam serviços através de terceirizações (licitações de obras ou serviços). A Petrobras por sinal é uma das que mais contrata terceirizadas (tai o exemplo do PETROLÃO). Algumas regulamentações, em especial sobre responsabilidade de pagamentos de verbas trabalhistas, eram julgados e sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Um exemplo disso é o enunciado 331 do TST que regula a responsabilidade solidaria da contratante sobre pagamento de verbas a funcionários da contratada, que por sinal a Lei regulamenta.
O que a Lei pretende é regular as relações cíveis e responsabilidades trabalhistas nos contratos de empresas com empresas terceirizadas. E diga-se de passagem isso é um avanço. A lei poder ser melhorados, mas não com críticas mentirosas.
Obs: E me desculpem professores de Dourados/MS mas o SIMTED quer enganar vocês em vez de lutar por direitos reais dos funcionários de educação do município.
