O
empréstimo ou cartão de crédito consignado são tipos de linhas de crédito
disponibilizado para o contratante bancário, os quais são efetivamente pagos
através de descontos em folha de pagamento ou de benefício previdenciário. Para
que ocorram estas modalidades de empréstimos, a instituição bancária
contratada, precisa da autorização prévia e
expressa do cliente.
No caso do empréstimo consignado é disponibilizado um valor
em uma conta bancária indicada pelo contratante, sendo este montante quitado
através de parcelas mensais, acrescidas de juros, detraídas diretamente dos
recebimentos do cliente. Trata-se de uma modalidade de empréstimo, de certa forma
atraente, em razão dos baixos juros cobrados pelas instituições financeiras.
Em se tratando de cartão de crédito consignado, convém
considerar como uma novidade inserida no mercado bancário, em especial para
aposentados e pensionistas, se faz diante da disponibilização de um cartão de
crédito, o qual é solvido, com o valor mínimo ou total da fatura, mediante
descontos diretos em folha de pagamento.
Aparamente ambos os serviços podem ser bons aos aposentados e
pensionistas, seja para aquele que precisa de um dinheiro extra, desde que haja
a programação para liquidar as parcelas mensais, ou para aquele que quer ou
precisa de um cartão de crédito para uso continuo, sendo observado que neste
caso a quitação também se faz mediante descontos em folha de pagamento.
Toda e qualquer transação bancária deve ser planejada antes
da contratação, principalmente em se tratando de consignados, em razão dos
descontos pragmáticos e diretos, os quais, por não estarem diariamente as
vistas do contratante, pode lhe causar prejuízos eventuais.
Logo, é preciso ter cautela para que essa ajuda ou facilidade
financeira, não se transforme em um problema maior ao consumidor como descontos
indevidos ou abusivos. Por tal razão o consumidor precisa observar alguns
critérios antes de aderir a qualquer serviço financeiro, ou empréstimos e
cartões consignados aos seus recolhimentos.
Os aposentados e pensionistas principalmente, são alvos
preferidos de fraudadores, em razão da facilidade para aprovação de crédito.
Não é à toa que o comércio está cheio de propagandas e lojas oferecendo
dinheiro emprestado, pagamentos ou compra de dívidas atrasadas, revisão de
aposentadoria, dentre outros serviços que ao primeiro olhar, pode facilitar e
até resolver, problemas orçamentários. São artifícios que, muitas vezes, tem
por objetivo atrair pessoas para algumas armadilhas.
O golpe mais comum acontece quando o aposentado de boa-fé
procura um agente autorizado de alguma instituição bancária, na maioria das vezes
são pouco conhecidas, buscando a obtenção de empréstimo consignado, e, induzido
pelas facilidades apresentadas, acaba entregando cópia de documentos pessoais,
comprovante de endereço e extrato de seu recebimento e demais documentos
necessários, os quais são largamente usados e compartilhado entre empresas do
nicho. A partir desta contratação de boa-fé, é que começam “as dores de
cabeça”.
No Brasil hoje, existem diversos tipos de ações que tramitam
em razão de relatos como estes, de pessoas que precisaram de um empréstimo, uma
única vez, e pagam por ele, mas recebem frequentemente outros serviços que não
solicitaram, e desavisados, por mais de uma vez, acabam por honrar compromissos
muito além do que devem.
Muitos são os casos em que aposentados e pensionistas, após o
empréstimo realizado com o devido consentimento, se deparam posteriormente com
outros empréstimos não solicitados, realizados pela própria instituição
bancária ou por outra financeira, aquém de seu conhecimento, e sem nenhuma
manifestação de vontade prévia. Existem casos de empréstimos que são depositados
na própria conta corrente do aposentado, sem que sejam requisitados, e, ainda
que possível seja a devolução do valor, trata-se de um meio fraudulento de
induzir a pessoa ao pagamento de juros que são acrescidos a cada parcela.
Ainda que, em diversos casos seja facilitada uma possível
devolução do montante depositado a titulo de empréstimo não requerido, é
provável que ocorra algum desconto indevido, excessiva cobrança e sem falar em
transtornos aos consumidores. Outra questão recorrente, são quanto aos casos em
que o dinheiro “emprestado” vai parar em contas de terceiros desconhecidos,
enquanto os descontos ficam condicionados a conta de outrem.
Recentemente com a criação do cartão de crédito consignado,
que é mais um serviço dessas instituições, alguns aposentados e pensionistas
relatam que, após realizarem um empréstimo de seu consentimento e necessidade,
recebem em sua residência, um cartão de crédito da instituição bancária
contratada, muitas vezes já são incluídos débitos de adiantamento de valores, mesmo
com o cartão ainda bloqueado, fazendo constar no nome do consumidor, fatura em
aberto.
Como se não bastasse, ainda em razão desse cartão
“facilitado”, é provável que ocorra descontos de “valor mínimo” mensalmente,
seja em folha de pagamento ou diretamente do beneficio previdenciário do
aposentado, o qual, se não pagar a fatura do cartão em sua integralidade, pode
vir a sofrer com os juros cobrados em razão do pagamento mínimo, o famoso
rotativo.
O aposentado que se deparar com esse tipo de situação, pode
procurar o auxílio do PROCON para tentar viabilizar as tratativas e, caso não
consiga uma solução amigável para seu problema, é essencial que procure por um
advogado de sua confiança visando pleitear judicialmente uma possível devolução
de valores descontados irregularmente, bem como uma reparação pelos danos
morais sofridos, se for o caso.
Vale ressaltar que algumas medidas podem ser tomadas para
evitar cair em golpes do tipo, uma vez que, nem todos os empréstimos e serviços
consignados, ofertados, o são, faz-se necessário se precaver caso haja
interesse nesse tipo de contratação.
O primeiro passo é sempre
desconfiar de ofertas facilitadas demais, elas são, na maioria das vezes, o “anzol”
para fisgar o aposentado. Outra medida é buscar instituições bancárias
conhecidas e de credibilidade no mercado, é preciso pesquisar e obter o máximo
de informações.
Havendo a contratação, é preciso se precaver também, procurar
verificar constantemente as cobranças e recebimentos em conta (extratos
bancários são uma ótima alternativa). Caso desconfie que a aposentadoria esta
reduzida, e imprescindível se recorrer ao INSS para retirada do extrato de
pagamento detalhado.
O aposentado precisa sempre ter uma enorme preocupação com
seus dados pessoais. “Não passe informações como identidade, CPF,
número da conta bancária, endereço residencial e número do benefício do INSS
para estranhos, principalmente por telefone ou internet”. Cabe lembrar que
instituições sérias não transmitem dados oficiais por WhatsApp ou outros
aplicativos vinculados a contas pessoais. Em caso de perda ou roubo de
documentos, sempre registrar um Boletim de Ocorrência para se resguardar.
Por fim, o INSS orienta o beneficiário a formalizar
denúncia ligando gratuitamente para a Central de Atendimento 135 ou por meio da
internet. O segurado pode ainda, a qualquer momento, independentemente de ter
ou não empréstimos consignados em seu nome, comparecer a uma agência da
Previdência Social e solicitar o bloqueio do seu benefício para a realização de
novos empréstimos. O desbloqueio também pode ser feito a qualquer tempo pelo
segurado, sendo esta uma alternativa bastante segura como prevenção de fraudes.
